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Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, responsáveis pela conferência dos documentos de cadastro e inserção de dados no módulo de ajustes celebrados.
REVOGADO(A)
Delega competências que especifica aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa da Subprefeitura de Cidade Ademar.
Alteração do Conselho Gestor de ZEIS 3 – QUADRAS 37 e 38 – Campos Elíseos, formalizado pela Portaria nº 113/SEHAB.G/2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Pregoeiro e equipe de apoio no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação.
Estabelece normas para o protocolo de requerimento de Reurb-S e Reurb-E.
Constitui Comissão Examinadora 2019 do processo de contratação de instituição responsável pela prestação de serviços técnicos especializados.
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Indica o ponto que especifica como passível de outorga de permissão de uso em via pública para o melhor uso do espaço público.
Altera a comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto de doação.
Inclui, altera e exclui as atividades que especifica permitidas ao Microempreendedor Individual – MEI, no Anexo I integrante da Portaria Intersecretarial 02/2011 – SMDU/SMSP, de 26 de outubro de 2011:
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